Vladimir Nepomuceno

O REINÍCIO DO DESMONTE DO ESTADO COM O FIM DA PANDEMIA, OU ANTES

🖋️ O REINÍCIO DO DESMONTE DO ESTADO COM O FIM DA PANDEMIA, OU ANTES

Foto: Marcos Correa / PR

A atenção da grande imprensa está atualmente na política, especificamente no que se refere ao presidente da república, sua família, amigos e tudo o que se desdobra disso. Também há uma atenção, ainda que decrescente, infelizmente, na pandemia e em seus efeitos na população, principalmente clínico/sanitários, mas também econômicos. Mas, ao que parece, quando o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, na reunião ministerial de 22 de abril, disse: "A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas...” , ele não falava só por si, ou pela sua área. Seguindo no mesmo discurso, o ministro Salles citou outros ministros que poderiam aproveitar o momento: “... todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx (Lorenzoni) certamente cobrou dele, cobrou do Paulo (Guedes), cobrou da Teresa (Cristina), cobrou do Tarcísio (Gomes), cobrou de todo mundo." Pelo visto, esse pensamento era consenso na reunião. A intenção de agir dessa forma, aproveitar a ocasião para avançar em questões mais polêmicas sem chamar atenção, está clara em todas as áreas do governo federal e até de alguns estaduais e municipais.

Com a visão explicitada por Salles, o governo federal (leia-se equipe econômica) segue as tratativas para avançar nas reformas ditas “estruturantes”. E isso está sendo feito realmente sem muito alarde. Paulo Guedes se prepara e articula para que, tão logo possa, seja no pós pandemia ou até antes, já no início do segundo semestre deste ano, retomar o processo de tramitação e votação das reformas de maneira mais incisiva. É necessário observar que essas iniciativas contam com a participação de lideranças conservadoras, que representam a maioria da Câmara e do Senado. Com os anúncios feitos pelos presidentes dessas Casas, de possível o retorno às atividades presenciais já em julho, ou agosto, o cenário estaria montado para tramitar as reformas a toque de caixa, aproveitando a ausência no Congresso Nacional das entidades representativas de servidores e de outros setores para defenderem suas posições (foi assim na votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico há poucos dias). A urgência do governo e dos apoiadores das reformas se baseia num possível retorno das atividades presenciais do Congresso de forma limitada e gradativa. Incialmente não seria possível a presença de “visitantes” nos espaços da Câmara e do Senado, o que facilitaria em muito as tratativas do governo, que já avançam.

Durante o webinário promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com parlamentares e dirigentes sindicais de Minas Gerais, no dia 13 último, ao ser questionado sobre sua opinião em relação ao retorno da tramitação das reformas no Congresso, especificamente as PECs 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo), o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) disse que só deveriam voltar ao debate sobre esse tema “quando o Congresso voltar à sua normalidade, com a presença física dos parlamentares”. O senador disse também que “são temas complexos, que não têm urgência em relação à pandemia, então não serão votados nesse momento. Serão discutidos, se nós voltarmos, a partir do segundo semestre. São temas de alta complexidade, que dependerão de audiências públicas, oitiva de especialistas, etc.” No entanto, não parece ser essa a posição, nem do governo, nem de lideranças parlamentares.

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O governo não atende às necessidades da população durante a pandemia. Seria incapacidade, má vontade, ou má intenção? Ou, quem sabe, todas as alternativas?

 

Foto: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas

🖋️ O governo não atende às necessidades da população durante a pandemia. Seria incapacidade, má vontade, ou má intenção? Ou, quem sabe, todas as alternativas?

O governo federal e seus arautos têm alardeado a liberação de mais de R$ 400 bilhões para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O ministro Paulo Guedes, especialista em falas desastrosas, públicas, ou mais “reservadas”, mas que expõem exatamente o que pensa, mostra gostar de propagandear benfeitorias que, pelo menos até agora, não trouxeram os benefícios anunciados à população, principalmente a parte mais necessitada.

Em toda oportunidade o “Posto Ipiranga”, aquele para quem a solução passa por colocar “uma granada no bolso do inimigo”, fala da liberação pelo governo federal de R$ 404,2 bilhões para o combate à pandemia da covid-19 através de diversas medidas provisórias. No entanto, não é exatamente o que se verifica ao analisar o anunciado. Em um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que analisou 25 medidas provisórias editadas, é mostrado que a realidade não é exatamente o divulgado (veja o link no final deste texto).

Segundo o estudo da Assessoria da Câmara dos Deputados, até sexta-feira, dia 12, o governo federal havia pago apenas 39% dos R$ 404,2 bilhões liberados através das medidas provisórias. Senão, vejamos.

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A reforma administrativa fatiada - Secretário do Ministério da Economia participa de audiência pública e defende a ampliação da contratação temporária na administração pública através da MP 922/2020

 

🖋️  A reforma administrativa fatiada - Secretário do Ministério da Economia participa de audiência pública e defende a ampliação da contratação temporária na administração pública através da MP 922/2020

Ao participar no último dia 8 de junho de audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, defendeu as alterações na Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, através da MP 922/20,  que amplia as situações nas quais é possível a contratação de pessoal para atender necessidades temporárias do governo, não do Estado, como veremos.

Inicialmente anunciada como necessária apenas para permitir a contratação temporária para suprir a necessidade do INSS em atender as demandas acumuladas que geraram uma fila de 1 milhão e 800 mil pessoas aguardando pela liberação de benefícios, a medida provisória 922/20 é, na verdade, mais um adiantamento da reforma administrativa em questão que independe de alteração constitucional.

Durante a audiência pública foi utilizada pelo secretário uma série de argumentos, todos vazios, que mostra o mal disfarçado interesse da gestão da máquina pública do atual governo em seguir adiantando pontos do que a equipe do Executivo federal chama de reforma administrativa.

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Bolsonaro atenta contra a vida de servidores e seus familiares durante a pandemia para valer sua posição negacionista

🖋️  Bolsonaro atenta contra a vida de servidores e seus familiares durante a pandemia para valer sua posição negacionista

Na direção oposta das recomendações das autoridades internacionais de saúde, o governo federal deixa claro que deverá ser cumprida a vontade do presidente da República de ignorar solenemente a existência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Para dar exemplo do desprezo pela saúde da população o Executivo federal vai agir inicialmente nos órgãos a ele subordinados.

Uma das iniciativas será a edição de novas medidas autorizando a redução do espaço físico ocupado pelos mais de 600 mil servidores federais da ativa. Segundo matéria publicada pela CNN Brasil no último dia 3 de junho (acesso à matéria na coluna “NOTÍCIAS” deste blog), a intenção da nova legislação é cortar gabinetes, reduzir o espaço entre eles e permitir o compartilhamento de imóveis da União por funcionários de diferentes áreas da administração pública federal.

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Balanço do governo federal registra 52% dos servidores em trabalho remoto e 1.283 casos confirmados

🖋️  Balanço do governo federal registra 52% dos servidores em trabalho remoto e 1.283 casos confirmados

Os dados são da semana de 25 a 29 de maio e foram coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

 

Publicado no portal do Ministério da Economia em 03/06/2020 19h58

 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da Covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil.

Dados coletados na semana de 25 a 29 de maio apontam 52% dos servidores públicos federais civis trabalhando em casa. Os casos confirmados de Covid-19 registrados no sistema são de 1.283.

Esses números não incluem a Rede de Ensino Federal (REF) – formada por universidades, institutos e demais instituições de ensino federais – uma vez que o Ministério da Educação divulga o retrato da situação dessas instituições em seu portal.  

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️ Parlamentares se organizam para derrubar veto de Bolsonaro e garantir R$ 8,6 bi para o combate à pandemia nos estados e municípios

🖋️ Parlamentares se organizam para derrubar veto de Bolsonaro e garantir R$ 8,6 bi para o combate à pandemia nos estados e municípios

Parlamentares de diversos partidos na Câmara e no Senado buscam articulação para garantir os votos necessários para derrubar o veto presidencial ao projeto de conversão da MP 909/19, que destinava R$ 8, 6 bilhões para o combate ao coronavírus nos estados e municípios. Os parlamentares se dizem traídos, uma vez que a destinação dos recursos foi acertada com a equipe do governo durante a tramitação no Congresso. Os únicos parlamentares que ainda não se manifestaram foram os ligados ao Centrão.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) declarou que "Bolsonaro vetou 8,6 bilhões que seriam investidos no combate ao Coronavírus. O recurso viria de um fundo extinto, conforme aprovamos recentemente no Congresso. Enquanto o mundo se mobiliza para salvar vidas, Bolsonaro parece achar pouco os mais de 30 mil brasileiros que perdemos". O relator da matéria na Comissão Mista do Congresso, deputado Luís Miranda (DEM/DF), disse representar quebra de compromisso assumido pelo governo com as lideranças das duas Casas. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), busca definir uma data para análise dos vetos junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que declarou que os deputados se disseram surpreendidos, foi pressionado durante os trabalhos dessa quarta-feira a buscar articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocação da sessão que analisará os vetos.

Lembro que são necessários votos de 257 deputados e 41 de senadores para derrubar o veto. Mas os parlamentares estão confiantes, principalmente pela revolta com o acordo quebrado, o que surpreendeu também governadores e prefeitos. Outra questão a ser destacada é que, caso não seja destinado ao combate ao novo coronavírus, muito provavelmente o governo irá usar o dinheiro para o pagamento de dívida pública, com pretendia ao editar a medida provisória.

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Vladimir Nepomuceno

‼️ INSIGHT

Assessoria Parlamentar

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GOVERNO VETA A DESTINAÇÃO DE R$ 8,6 BILHÕES PARA O COMBATE AO CORONAVIRUS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.007/2020, resultado da sanção pelo presidente da República do projeto de conversão da MP 909/19, aprovado pelo Congresso Nacional. Na sanção o presidente vetou 4 dispositivos do texto, aprovado por consenso na Câmara e no Senado Federal. Entre os vetos está a destinação de recursos oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária, proposto no texto original da MP, aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da pandemia da Covid-19, no valor de aproximadamente R$ 8,6 bilhões. Esse valor seria inicialmente, segundo proposto pelo Executivo, para o pagamento de dívida pública.

O texto final sancionado apenas extingue o fundo, que já estava inativo desde 1988 e era considerado irregular pelo TCU. Com a publicação da nova lei, a União assume como sucessora do Banco Central, gestor anterior do fundo.

O Congresso tem até o dia 3 de julho para apreciar o veto, podendo derrubá-lo. Para isso é necessária a votação de 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta do Congresso) favoráveis ao veto.

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Vladimir Nepomuceno

‼️ INSIGHT

Assessoria Parlamentar

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Entenda a REFORMA ADMINISTRATIVA

Vladimir Nepomuceno, faz panorama sobre matéria que o governo ensaia entregar em fevereiro. Em entrevista realizada pela Condsef/Fenadsef, o especialista explicou o teor da proposta e criticou a iniciativa da gestão ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes, que visa desmantelar o Estado para agradar o mercado financeiro internacional. Assista e divulgue!

ғʀᴇɴᴛᴇ ᴘᴀʀʟᴀᴍᴇɴᴛᴀʀ ᴍɪsᴛᴀ ᴅᴏ sᴇʀᴠɪᴄ̧ᴏ ᴘᴜ́ʙʟɪᴄᴏ

ite frenteparlamentardoservicopublico.org/

ace fb.com/frenteparlamentarmistadoservicopublico

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A FORÇA-TAREFA PRA FECHAR O INSS

Está mais do que claro o que pensa e o que pretende o governo federal com a “contratação temporária” de até 7.000 militares da reserva para atuarem no serviço de atendimento do INSS. Essa medida, segundo o governo, permitirá que 2.100 servidores efetivos da área a ser ocupada pelos militares (atendimento) sejam remanejados para a análise de benefícios. Essa é, na verdade, mais uma jogada de marketing, com o apoio de parte da grande imprensa, e que não resultará na solução para os segurados que estão há muito tempo sem seus benefícios. Efetivamente, essa proposta não resolverá, nem minimizará o problema. Pelo contrário, poderá até agravar.

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Quem sou?

Vladimir Nepomuceno é assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Assessoria Parlamentar. É servidor público federal aposentado, tendo atuado como dirigente sindical desde a década de 80 até 2003, com destaque no serviço público. Foi diretor do DIEESE/DF e DIAP. Participou dos governos Lula e Dilma em várias frentes, podendo ser destacado o Ministério do Planejamento, onde atuou como Diretor de Relações de Trabalho, participando do processo negocial com entidades representativas de servidores públicos. Participou também da direção da Funai como Diretor Administrativo e do Ministério da Fazenda como Superintendente de Administração em Brasília. Atualmente acompanha as questões gerais e sociais dos trabalhadores, com destaque para o serviço público junto ao Congresso Nacional e em outras frentes.