Vladimir Nepomuceno

🖋️ As consequências da “reforma administrativa” para a sociedade

Foto: Wikicommons images

🖋As consequências da “reforma administrativa” para a sociedade

Muito tem sido dito sobre a reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro. Uma das coisas que mais chama atenção é que a reforma vai tirar direitos dos servidores, o que é real, inclusive a estabilidade, que impede alguém com poder de obrigar um servidor estável a fazer algo irregular, muitas vezes até ilegal. Mas, o que significa essa reforma, chamada de administrativa, para a população, para o país? A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, de 2020, na verdade não é administrativa, porque não se resume à administração pública e a seus funcionários, mas uma etapa da reforma do Estado brasileiro, daquilo que é público, que pertence e interessa ao conjunto da população, servidores públicos ou não, empregados e desempregados, incluídos e excluídos, trabalhadores urbanos e rurais, índios e não-índios, enfim todos os que vivem no Brasil. É uma reforma que, na prática, impede ou, no mínimo, dificulta o acesso da população à utilização, às informações e ao controle do que é seu por direito, ao mesmo tempo em que centraliza o poder nas mão de grupos de políticos, empresários e banqueiros.

Se for aprovado esse pacote de propostas, serão alteradas a Constituição e muitas leis hoje em vigor. Além disso seriam criadas outras leis, decretos, portarias e todo tipo de normas nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. Todas essas alterações têm um único objetivo, que é retirar a obrigação e a responsabilidade do poder público em atender muitas das necessidades da população, assim como enfraquecer as já frágeis autonomia e soberania nacional, o que ainda garante a relativa independência do país. Quando muito, o Estado atuaria apenas em algumas situações e, mesmo assim, de forma subsidiária, complementar, assessória, assumindo apenas quando a inciativa privada não tiver interesse, ou não der conta. Com a reforma, o Estado teria que agir apenas naquilo em que é sua obrigação exclusiva, como diplomacia, segurança pública, advocacia pública, arrecadação tributária, entre poucas outras atividades. Em muitas outras responsabilidades do Estado, que estão na Constituição, a proposta é entregar à iniciativa privada. São direitos sociais como a educação, a saúde, a previdência e a assistência social, entre outros, como veremos.

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Entrevista ao site Reconta Aí - Reforma Administrativa - o que muda para o servidor público?

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Entrevista ao Programa Cidadania & Serviço Público - 20/09

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🖋️ Análise da PEC 32/2020 - a Reforma Administrativa

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

 

🖋️ Análise da PEC 32/2020 - a Reforma Administrativa

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na quinta-feira, 3 de setembro, mais uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 32/2020. Esta, chamada de Reforma Administrativa. Em uma rápida análise do texto encaminhado, junto com a apresentação feita pela equipe da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital, algumas questões merecem consideração, como veremos adiante.

Antes, porém, é necessário lembrarmos que essa PEC não chega a ser uma reforma na administração pública brasileira. Na verdade, a PEC 32/2020 é a primeira parte de uma etapa da reforma do Estado brasileiro, apresentada em três fases, com o objetivo central de criar condições para que, com mais facilidade, os chefes de Poderes possam se desfazer de órgãos e serviços públicos junto com seus funcionários. Cria também condições para que as instituições públicas que permanecerem sob a responsabilidade do Estado possam ser administradas por organizações de direito privado, com o grave risco de perder a isenção na prestação do serviço à sociedade, seja em decisões, encaminhamentos ou contratações. Além de que em outras instituições, mesmo sob a gestão plena do Estado, possa haver parte considerável das atividades exercidas pelo próprio órgão, mas sendo executadas por trabalhadores terceirizados, sob a égide da Carteira Verde e Amarela. Nessas duas últimas situações estaria aberta a porteira para a indicação política, o compadrio, o coronelismo e, em última análise, para a corrupção.

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🖋️ O que esperar da proposta de reforma administrativa a ser entregue pelo governo ao Congresso.

Foto: Marcos Corrêa/PR

🖋️ O que esperar da proposta de reforma administrativa a ser entregue pelo governo ao Congresso.

Será apresentada formalmente nesta quinta-feira, dia 3, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que trata da reforma administrativa, como anunciado no dia 1º de setembro. A confirmação da entrega ao Congresso está na publicação da Mensagem Presidencial nº 504, de 2 de setembro, no diário Oficial da União de hoje, dia 3 de setembro. O que esperar dessa proposta?

Algumas questões podem ser observadas, como atender com esse gesto à pressão das lideranças neoliberais, como grandes empresários, representantes do sistema financeiro e lideranças conservadoras no Congresso Nacional. Desde o início essa pressão se justificava por aproveitar o momento em que o Congresso Nacional funciona de forma remota, sem a possibilidade de acesso da sociedade à Câmara e ao Senado, quando, logicamente, haveria pressão aos parlamentares, em especial em um tema de grande importância, como a reforma administrativa. Com esse gesto certamente os defensores da reforma tentarão tramitar de forma acelerada. Prova disso é a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de criação de uma única comissão composta por deputados e senadores para analisar e propor alterações no texto, cabendo aos plenários de cada Casa apenas as votações. A confirmação do agrado do mercado financeiro ao envio da proposta pode ser visto na bolsa de valores de São Paulo que fechou em alta logo no dia do anúncio, assim permanecendo no dia seguinte.

No Congresso, os parlamentares defensores da reforma já declararam que a principal questão foi atendida, que era a entrega da proposição, independente de tratar de forma aprofundada de terminados pontos. Esse posicionamento se justifica porque a única possibilidade de tramitação de qualquer proposição relativa à administração pública, em especial servidores públicos, é prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo, responsável pela grande maioria dos servidores federais. Uma vez entregue, as alterações, com inclusões e alterações, podem ser feitos livremente pelos parlamentares.

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🖋️ O que significa o anúncio do envio da Reforma Administrativa pelo governo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

🖋️ O que significa o anúncio do envio da Reforma Administrativa pelo governo.

O governo anunciou nesta terça-feira, 1º de setembro, em pronunciamento com a presença de ministros e aliados do Centrão, que encaminhará na quinta-feira, 03/09, ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma administrativa, através de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição.

Por que fazer justo agora o anúncio da reforma administrativa? Bolsonaro havia dito ter decidido encaminhar a reforma administrativa apenas em 2021. O que o fez mudar de ideia? E por que anunciar a reforma justamente no mesmo pronunciamento onde foi anunciada a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro deste ano, em valor equivalente à metade do valor atual?

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🖋️ Urgente! - O Judiciário pode facilitar, ou dificultar, a reforma administrativa

Imagem: TV Justiça

🖋️ Urgente! - O Judiciário pode facilitar, ou dificultar, a reforma administrativa

Está previsto para a sessão da próxima quarta-feira, 02 de setembro de 2020, o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, da ADI 2135 – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que, através de decisão liminar, garantiu, até aqui, a exigência de uma única forma de contratação (o RJU) de servidores públicos para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Essa liminar foi obtida em 2007 pelos partidos políticos PT, PDT, PCdoB e PSB, suspendendo a eficácia de um dispositivo da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que buscava alterar o texto do artigo 39 da Constituição Federal, aprovado no processo constituinte e promulgado em 1988.

O objetivo da alteração era que não houvesse apenas um único regime jurídico para contratação de servidores públicos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, nas três esferas de governo. A intenção era a liberação para que os chefes dos Poderes, nas três esferas, pudessem contratar servidores por mais de um regime jurídico, usando a CLT, por exemplo. Isso poderia significar, entre outras situações, a desestruturação das tabelas remuneratórias e dos procedimentos de progressão e promoção da administração pública, além de flexibilizar os critérios de ingresso na administração pública.

É importante termos em conta que essa votação acontece justamente no momento de maior pressão neoliberal para o encaminhamento pelo presidente da república de uma nova Proposta de Emenda à Constituição – PEC, formalizando mais uma reforma administrativa, avançando na desestruturação da administração pública brasileira. A decisão do STF nesse processo pode e deverá ter influência no debate e no prosseguimento das reformas já encaminhadas ou a serem apresentadas. Obvio está que o resultado contribuirá para o posicionamento dos parlamentares no Congresso. Vejamos abaixo a redação do artigo 39 da Constituição Federal que está nas mãos dos ministros do STF.

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🖋️ Reforma do Estado-Administrativa dá mais um passo

 

Foto: Sen. Marcio Bittar e Min. Paulo Guedes - Facebook do senador

🖋️ Reforma do Estado-Administrativa dá mais um passo

🖋️ Está prevista para a próxima segunda-feira, 31 de agosto, a apresentação, pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC), de um texto substitutivo à PEC 188/19, conhecida como PEC do pacto federativo. O senador foi escolhido pelo governo como substituto do relator original das PECs 186/19 e 188/19, senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), justamente para fazer a unificação das propostas originais e acrescentar o que fosse desejo do Ministério da Economia.

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🖋️ A nova ofensiva neoliberal

Foto: Reprodução Youtube/Instituto Millenium - 2009

 

🖋A nova ofensiva neoliberal

Na segunda-feira, dia 10 de agosto último, o Jornal Nacional da TV Globo exibiu matéria atacando abertamente os servidores públicos. A matéria, que surgiu entre uma que falava da condenação de pessoas no caso do desabamento da ciclovia Tim Maia no Rio de Janeiro e outra que falava sobre a pandemia da covid-19, não foi por acaso, nem uma ação isolada da Rede Globo, utilizando informações de um estudo do Instituto Millenium. Na verdade, se tratava de um dos movimentos estratégicos das lideranças neoliberais numa ofensiva orquestrada para que a pauta das reformas retome seu rumo original, traçado durante a campanha eleitoral e que levou Paulo Guedes e sua equipe liberal ao governo.

Fazem parte dessa ação orquestrada editoriais dos grandes jornais como O Globo (“Em vez de gastos públicos, é preciso acelerar as reformas - 13/08), Estadão (A debandada – 13/08) e outros. Também estão programadas participações em programas de TV e eventos virtuais de “especialistas” vinculados ao Instituto Millenium e outras instituições neoliberais, onde possam defender as ideias apresentadas pelo estudo chamado “Reforma administrativa: diagnósticos sobre empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público”, desenvolvido pelo Instituto Millenium em parceria com a OCtahedron Data eXperts (ODX). Junta-se a isso as manifestações e críticas cada vez mais constantes e veementes de grandes empresários cobrando postura mais liberal do presidente, compromisso assumido por ele durante reuniões que selaram apoios durante a campanha eleitoral em 2018.

Não é coincidência no mesmo período a, denominada pelo ministro Paulo Guedes, “debandada” de cinco ocupantes de cargos em áreas estratégicas da sua equipe (Tesouro, Fazenda, Desburocratização, Privatização e Banco do Brasil), entre eles alguns oriundos do Instituto Millenium. Guedes diz que os que saíram culpam a “lentidão” no encaminhamento das reformas e o “establishment”, que seria “a estrutura estatal – burocrática, política e judicial”, como diz o Estadão em seu editorial da quinta-feira, 13. Lembro aqui o senador Humberto Costa (PT/PE), que questionou se os que saíram desistiram de salvar a economia e se saíram com informações privilegiadas. Para mim, está mais do que claro o uso dessas informações. Temos que considerar também que os que saíram deixaram pessoas de sua confiança nos órgãos onde estavam. Uma coisa é certa, esse jogo não é para amadores.

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🖋️ O Parasita e o Povo

🖋️ O Parasita e o Povo

Foto: World Economic Forum/Ciaran McCrickard

Há poucos dias o ministro da Economia voltou a falar de servidores e da necessidade de encaminhar a proposta de reforma administrativa do governo. Falou também em retomar as discussões para a implantação do sistema de previdência através da capitalização individual em instituições privadas para o conjunto dos trabalhadores. Sua intenção após a pandemia, diferente dos governos da maioria dos países europeus, é a retomada a todo vapor das reformas neoliberais, que seguem caminhando, mas em ritmo mais lento do que desejaria Paulo Guedes. E, é claro, ao falar de servidores sempre é de forma depreciativa. Isso faz lembrar quando chamou servidores de parasitas. Bom, veremos quem é o parasita e quem é o hospedeiro.

Segundo a ciência, o parasita pertence a uma espécie que se beneficia de outra, o hospedeiro, à qual causa danos de maior ou menor grau. Também segundo a ciência, o parasita não tem o objetivo de matar seu hospedeiro (o que não significa evitar a morte), podendo, inclusive, usar mais de um para completar seu ciclo de vida. Com essas informações vem a questão: quem é o verdadeiro parasita, o servidor público? Penso que não. Essa pecha se encaixa em quem, engordando sua fortuna e poder, suga incessantemente as riquezas de um país, utilizando do definhamento forçado da estrutura de Estado, da qual faz parte o servidor. Ou seja, o servidor faz parte do hospedeiro, vítima do verdadeiro parasita.

Em seu discurso em um evento no dia 7 de fevereiro deste ano, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, ao cometer desacato contra os servidores públicos, o ministro Paulo Guedes, na verdade pode ter cometido um ato falho. Isto por ele entender que os que recebem algo do Estado, seja remuneração por serviços prestados, sejam benefícios previdenciários ou assistenciais, educação e saúde públicas gratuitas, sejam vacinas, medicamento de alto custo, frutos, muitas vezes, de estudos e pesquisas feitas por instituições públicas, por exemplo, estariam recebendo o que ele deve entender que seria apenas para beneficiar seu grupo e não atender às necessidades de toda a população. Ele provavelmente vê na população, onde está incluso o servidor, um tipo de concorrente. Era como se gritasse: “eles estão gastando o que deve ser para o meu grupo!” Como disse Eleutério F. S. Prado, em seu artigo Publicado em 12/11/2019, no site Outras Palavras, “o que um economista neoliberal pouco ilustrado como ele entende de sociedade?” Eu diria que entender não é o caso. Até porque parece que ele vê a sociedade apenas como fonte de exploração para acumulação de riqueza.

Aqui cabe uma observação. Paulo Guedes, que, lembrando o ex-ministro da Educação, Eduardo Portela, está ministro da Economia, além da ofensa proferida em relação aos servidores, demonstrou desconhecimento do serviço público (ou isso, ou mentiu deliberadamente). As  afirmações sobre servidores públicos, feitas em seu discurso, não se sustentam, como podemos ver: “aumento de 50% acima da inflação” - a esmagadora maioria dos reajustes há anos sequer repõem a inflação; “aposentadoria generosa” - servidores que ingressaram a partir de 2003 se aposentam igual aos trabalhadores do regime geral/CLT e pelo teto do INSS; “reajuste automático” - todo reajuste, quando há, depende de lei, justamente por não ser automático; “a maioria da população defende que servidores concursados possam ser demitidos” - desde 1998 a Constituição Federal permite a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho, além de que, antes disso, o servidor já poderia ser demitido através de processo administrativo – entre 2003 e 2019 foram 7.766 servidores federais demitidos.

Como Paulo Guedes chegou ao governo

Mas, afinal, quem é a pessoa que foi apresentada ao país como o “Posto Ipiranga”, que teria resposta para tudo, por um então candidato que assumia nada entender de economia, o que se confirmou em relação a todas as demais áreas necessárias a quem se pretendia governante? Onde Bolsonaro foi buscar aquele que seria o seu superministro, capaz de dirigir um superministério unificando os antigos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Trabalho (parte, outras partes foram para o superministério da Justiça e da Cidadania) e Previdência (já incorporado à Fazenda por Temer)? Aliás, qualquer semelhança com outro governo que fundiu ministérios da Fazenda e Planejamento, criando um ministério da Economia, não é mera coincidência. Mas isso é assunto para outro momento.

Respondendo às perguntas acima, na verdade, não foi Bolsonaro quem foi buscar Paulo Guedes. A aproximação de ambos é fruto de unificação de interesses, não obrigatoriamente próximos. Paulo Guedes, mesmo antes de se juntar a Bolsonaro já era candidato a dirigir (não necessariamente como ministro) a área econômica e as reformas do Estado brasileiro com viés neoliberal, retomando a agressividade de uma política interrompida com o fim do mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2002.

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Quem sou?

Vladimir Nepomuceno é assessor e consultor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar. É servidor público federal aposentado, tendo atuado como dirigente sindical desde a década de 80 até 2003, com destaque no serviço público. Foi diretor do DIEESE/DF e DIAP. Participou dos governos Lula e Dilma em várias frentes, podendo ser destacado o Ministério do Planejamento, onde atuou como Diretor de Relações de Trabalho, participando do processo negocial com entidades representativas de servidores públicos. Participou também da direção da Funai como Diretor Administrativo e do Ministério da Fazenda como Superintendente de Administração em Brasília. Atualmente acompanha as questões gerais e sociais dos trabalhadores, com destaque para o serviço público junto ao Congresso Nacional e em outras frentes.