O governo não atende às necessidades da população durante a pandemia. Seria incapacidade, má vontade, ou má intenção? Ou, quem sabe, todas as alternativas?

 

Foto: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas

🖋️ O governo não atende às necessidades da população durante a pandemia. Seria incapacidade, má vontade, ou má intenção? Ou, quem sabe, todas as alternativas?

O governo federal e seus arautos têm alardeado a liberação de mais de R$ 400 bilhões para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O ministro Paulo Guedes, especialista em falas desastrosas, públicas, ou mais “reservadas”, mas que expõem exatamente o que pensa, mostra gostar de propagandear benfeitorias que, pelo menos até agora, não trouxeram os benefícios anunciados à população, principalmente a parte mais necessitada.

Em toda oportunidade o “Posto Ipiranga”, aquele para quem a solução passa por colocar “uma granada no bolso do inimigo”, fala da liberação pelo governo federal de R$ 404,2 bilhões para o combate à pandemia da covid-19 através de diversas medidas provisórias. No entanto, não é exatamente o que se verifica ao analisar o anunciado. Em um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que analisou 25 medidas provisórias editadas, é mostrado que a realidade não é exatamente o divulgado (veja o link no final deste texto).

Segundo o estudo da Assessoria da Câmara dos Deputados, até sexta-feira, dia 12, o governo federal havia pago apenas 39% dos R$ 404,2 bilhões liberados através das medidas provisórias. Senão, vejamos.

Apenas R$ 15 bilhões, um quarto dos R$ 60 bilhões autorizados para o auxílio financeiro a estados e municípios, foram liberados.

Já do dinheiro para financiar a folha salarial de pequena e médias empresas, foram pagos apenas R$ 17 bilhões, metade dos R$ 34 bilhões disponibilizados pela MP 943/20, resultado da linha de crédito criada Medida Provisória 944/20.

A maior despesa do governo até agora, o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda, teve confirmado, até o dia 12 de junho, o pagamento de R$ 77 bilhões dos R$ 152,6 bilhões. Pouco mais da metade.

Já a menor execução, segundo o estudo da assessoria da Câmara dos Deputados, foi para o financiamento da infraestrutura turística nacional. Dos R$ 5 bilhões aprovados, apenas R$ 379,1 milhões foram pagos (7,6%).

No entanto, não se percebe nenhum movimento do governo para tentar solucionar os gargalos, muito menos para encontrar formas de fazer chegar o dinheiro aos necessitados que ainda não receberam a ajuda, mesmo com o “estado de calamidade pública” decretado há três meses. Até esta terça-feira, 16 de junho, 2,5 milhões de pessoas inscritas no auxílio emergencial ainda aguardam resposta ao pedido sem nada receberem. Esses fazem parte do contingente de invisíveis que o governo diz não saber que existiam e que Paulo Guedes não gostou de saber e faz questão de não enxergar. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, cerca de 10,9 milhões de trabalhadores elegíveis ao benefício do auxílio emergencial estão fora do CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Muitos desses ficarão sem o benefício. O detalhe é que o IPEA é uma fundação pública, vinculada ao Ministério da Economia.

Em abril, o Data Favela divulgou pesquisa que apontava que 34% da famílias de comunidades em várias regiões do Brasil perderam toda sua renda devido à pandemia da covid-19 e aproximadamente 40% contam com menos da metade da renda que tinham antes da crise sanitária e econômica. Como consequência, 65% dos moradores de comunidades recorreram ao auxílio emergencial. Desses, 39% ainda não recebem o benefício. Será que só o Paulo Guedes não enxerga?

Temos que lembrar também que parte do dinheiro liberado para o auxílio emergencial tomou rumo diferente do devido, como o caso dos 73.200 militares que receberam indevidamente, sendo que desses 28.867 ainda não devolveram. Somam-se ainda denúncias em vários estados envolvendo aproximadamente 33.000 benefícios pagos irregularmente sendo investigados a partir do Tribunal de Contas da União e de tribunais de contas nos estados. O resultado até aqui já soma mais de 100 mil pagamentos indevidos sendo apurados.

Em todo esse descaso com a população não pode deixar de ser mencionado que, da verba de mais de R$ 1 trilhão liberada pelo BNDES para concessão de crédito para pequenas e médias empresas, existe a reclamação de empresários de que a maioria dos empréstimos tem sido negada pela rede bancária, ou tem condições oferecidas piores do eram antes da atual crise. Uma pesquisa do SEBRAE em abril já mostrava que quase 60% dos pequenos empresários tiveram suas solicitações de empréstimo negadas. Isso, porque o governo apenas garantiu e disponibilizou o recurso, deixando com os bancos a decisão de aprovar, ou não, o empréstimo. Enquanto isso, o pequeno empresário não vê o dinheiro que continua liberado aos bancos.

Merece destaque também a demora excessiva do governo em encaminhar as propostas ao Congresso, além da demora na sanção do já aprovado pelo parlamento. Como exemplo lembro a sanção da ajuda aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020), que o presidente deixou para o último dia do prazo, 27 de maio, enquanto governadores e prefeitos aguardavam o dinheiro, necessário para o combate à pandemia da covid-19. Nesse mesmo projeto, ao ser sancionado, o governo federal vetou qualquer possibilidade de recomposição remuneratória a servidores públicos das três esferas (veto que deverá ser analisado ainda nesta semana). E, seguindo a prática de não deixar que se dê a uns enquanto dá a outros, a sanção da LC 173/20 só aconteceu após o presidente ter assinado a medida provisória que concedia reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal. Sem a menor cerimônia, dois pesos e duas medidas.

Por fim, cabe lembrar que o presidente vetou também outros dispositivos aprovados pelo Congresso relativos ao combate à pandemia da covid-19. Oito desses vetos devem ser votados, podendo serem derrubados, em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara + Senado) nesta semana. Várias lideranças buscam articulação para derrubar esses vetos. Entre os vetos está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus, que constava do texto do projeto que deu origem à Lei Complementar 173/20 (já mencionada acima). O texto vetado previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia.

Outro veto a ser destacado é o texto que garantia expansão do benefício emergencial a motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia, entre outras categorias profissionais. Esse texto constava do projeto convertido na Lei 13.998/2020, que autorizou o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos.

Será também analisado o veto à Lei 13.999, de 2020, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. O presidente vetou a carência de oito meses do empréstimo, período em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa Selic.

Por último, o Congresso analisará o veto total ao projeto que propunha liberar o trabalhador de apresentar atestado médico como comprovação do motivo de quarentena, para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.

Fica difícil não marcar todas as opções – incapacidade, má vontade e má intenção. Todas existem. Basta escolher onde olhar.

 

No site da Agência Câmara de Notícias pode ser observada a despesa executada por programa, além da execução por órgão, do liberado para o combate à pandemia – veja abaixo:

https://www.camara.leg.br/noticias/668816-governo-utilizou-39-dos-r-404-bilhoes-liberados-para-o-combate-a-pandemia/

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Vladimir Nepomuceno

‼️ INSIGHT

Assessoria Parlamentar


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