ūüĖčÔłŹ As consequ√™ncias da ‚Äúreforma administrativa‚ÄĚ para a sociedade

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ūüĖčÔłŹ As consequ√™ncias da ‚Äúreforma administrativa‚ÄĚ para a sociedade

Muito tem sido dito sobre a reforma administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro. Uma das coisas que mais chama aten√ß√£o √© que a reforma vai tirar direitos dos servidores, o que √© real, inclusive a estabilidade, que impede algu√©m com poder de obrigar um servidor est√°vel a fazer algo irregular, muitas vezes at√© ilegal. Mas, o que significa essa reforma, chamada de administrativa, para a popula√ß√£o, para o pa√≠s? A Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o ‚Äď PEC 32, de 2020, na verdade n√£o √© administrativa, porque n√£o se resume √† administra√ß√£o p√ļblica e a seus funcion√°rios, mas uma etapa da reforma do Estado brasileiro, daquilo que √© p√ļblico, que pertence e interessa ao conjunto da popula√ß√£o, servidores p√ļblicos ou n√£o, empregados e desempregados, inclu√≠dos e exclu√≠dos, trabalhadores urbanos e rurais, √≠ndios e n√£o-√≠ndios, enfim todos os que vivem no Brasil. √Č uma reforma que, na pr√°tica, impede ou, no m√≠nimo, dificulta o acesso da popula√ß√£o √† utiliza√ß√£o, √†s informa√ß√Ķes e ao controle do que √© seu por direito, ao mesmo tempo em que centraliza o poder nas m√£o de grupos de pol√≠ticos, empres√°rios e banqueiros.

Se for aprovado esse pacote de propostas, ser√£o alteradas a Constitui√ß√£o e muitas leis hoje em vigor. Al√©m disso seriam criadas outras leis, decretos, portarias e todo tipo de normas nas tr√™s esferas de governo, federal, estadual e municipal. Todas essas altera√ß√Ķes t√™m um √ļnico objetivo, que √© retirar a obriga√ß√£o e a responsabilidade do poder p√ļblico em atender muitas das necessidades da popula√ß√£o, assim como enfraquecer as j√° fr√°geis autonomia e soberania nacional, o que ainda garante a relativa independ√™ncia do pa√≠s. Quando muito, o Estado atuaria apenas em algumas situa√ß√Ķes e, mesmo assim, de forma subsidi√°ria, complementar, assess√≥ria, assumindo apenas quando a inciativa privada n√£o tiver interesse, ou n√£o der conta. Com a reforma, o Estado teria que agir apenas naquilo em que √© sua obriga√ß√£o exclusiva, como diplomacia, seguran√ßa p√ļblica, advocacia p√ļblica, arrecada√ß√£o tribut√°ria, entre poucas outras atividades. Em muitas outras responsabilidades do Estado, que est√£o na Constitui√ß√£o, a proposta √© entregar √† iniciativa privada. S√£o direitos sociais como a educa√ß√£o, a sa√ļde, a previd√™ncia e a assist√™ncia social, entre outros, como veremos.

Para que essa proposta seja posta em pr√°tica √© necess√°rio, al√©m de outras mudan√ßas, retirar os servidores p√ļblicos do caminho. Eles n√£o cabem no projeto representado pela PEC 32, de 2020. Por isso √© proposta a substitui√ß√£o do servidor p√ļblico, que √© a representa√ß√£o f√≠sica do Estado, tanto no atendimento √† popula√ß√£o, quanto na garantia da autonomia, soberania e independ√™ncia do pa√≠s por funcion√°rios de empresas privadas, que t√™m o lucro como √ļnico objetivo. Essas empresas assumiriam alguns servi√ßos com pessoas contratadas pela pr√≥pria empresa, podendo contar com servidores p√ļblicos cedidos √†s empresas pela administra√ß√£o p√ļblica. √Č evidente o conflito de interesses entre os empres√°rios e os servidores remanescentes, que atenderiam a popula√ß√£o sob a dire√ß√£o de empresas. No caso de a empresa n√£o desejar algum servidor ele seria simplesmente devolvido √† administra√ß√£o, que poderia at√© demiti-lo se n√£o for est√°vel. Al√©m disso, os demais funcion√°rios contratados pela empresa n√£o passariam pela exig√™ncia de um concurso p√ļblico, podendo n√£o terem a qualifica√ß√£o necess√°ria para a fun√ß√£o p√ļblica. A grande campanha contra os servidores p√ļblicos √© justamente para facilitar essa substitui√ß√£o.

O que pode acontecer com os atuais servidores e o que espera os que ingressarem após a reforma é tema de um próximo artigo. Aqui a ideia é mostrar como fica o povo e o país caso essa reforma avance.

Comecemos lembrando a quem interessa essa reforma e a servi√ßo de quem est√£o os que a defendem. Inicialmente quero resgatar a recente participa√ß√£o da senadora Katia Abreu, vice-presidente da Frete Parlamentar da Reforma Administrativa, na I Jornada de Debates sobre a Reforma Administrativa, promovida pelo IDP ‚Äď Instituto Brasiliense de Direito P√ļblico, institui√ß√£o criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Na sua primeira interven√ß√£o a senadora ressaltou a participa√ß√£o de √≥rg√£os da grande imprensa, que ao serem procurados pela Frente Parlamentar, ‚Äúforam diligentes‚ÄĚ e durante ‚Äú15 dias de praticamente um bombardeio de participa√ß√£o da imprensa nacional‚ÄĚ conseguiram que fosse ‚Äúresgatado o assunto, que estava parado desde novembro de 2019, quando o ministro Paulo Guedes entregou o modelo da reforma ao presidente da rep√ļblica‚ÄĚ. A senadora fez quest√£o de citar diversos ve√≠culos, como as organiza√ß√Ķes Globo, a revisita Veja, os jornais Valor Econ√īmico, Folha de S√£o Paulo e Estad√£o. Se lembrarmos que dirigentes desses mesmos grupos de comunica√ß√£o participam ou apoiam, junto com empres√°rios de diversos ramos, inclusive do sistema financeiro, dire√ß√Ķes de diversas institui√ß√Ķes neoliberais, conhecidas como ‚Äėthink tanks‚ÄĚ, como os institutos Liberal, Millenium, Lemann, Mises Brasil, entre outras, que ajudaram a organizar a volta dos liberais ao governo em 2016 e a ampliar a bancada conservadora no Congresso Nacional em 2018, n√£o √© dif√≠cil entender o r√°pido e diligente apoio da imprensa para que a proposta de reforma sa√≠sse da gaveta do presidente. Esse grupo efetivamente n√£o chegou ao poder para ver suas propostas de reforma do Estado na gaveta, seja l√° de quem for.

Considerando j√° estarem aprovados o limite de gastos p√ļblicos com pessoal e pol√≠ticas sociais (Emenda Constitucional 95/16), a reforma trabalhista (lei 13.467/17), a reforma previdenci√°ria (Emenda Constitucional 103/19), j√° seria hora, na leitura neoliberal, do desmonte da administra√ß√£o p√ļblica, com a precariza√ß√£o de muito servi√ßos, a terceiriza√ß√£o e a simples privatiza√ß√£o de outros, transformando o atendimento √†s necessidades da popula√ß√£o em lucro. Para atingir seus objetivos e aprovar com certa margem de garantia no Congresso, os liberais aceitaram acordos com a elite conservadora patrimonialista tradicional, que estaria liberada para retomar, ou intensificar, as pr√°ticas de coronelismo, apadrinhamento, nepotismo, entre outras, possibilitando todo tipo de ass√©dio a trabalhadores e corrup√ß√£o.

A principal raz√£o para a pressa em encaminhar o projeto ao Congresso √© a necessidade que os liberais t√™m de verem todas as novas normas (emenda constitucional e leis) aprovadas antes da campanha eleitoral de 2022. Como as novas leis dependem das altera√ß√Ķes na Constitui√ß√£o, essa projeto tinha que ser encaminhado imediatamente. Os defensores a reforma querem aproveitar a aus√™ncia de representantes da sociedade e dos servidores no Congresso devido √† pandemia, o que pode, na opini√£o dessas pessoas, facilitar a tramita√ß√£o. Aqui, uma pergunta simples: se √© para o bem da popula√ß√£o, como dizem, por que tramitar na correria e sem debate com os representantes da sociedade? A resposta parece √≥bvia. Basta lembrar que essa turma que apoia e quer a reforma aprovada a toque de caixa nunca apoiou nada a favor do povo. Por que faria isso agora?

Os resultados e as consequências

Justamente por saber que o resultado da reforma √© prejudicial √† popula√ß√£o, principalmente a parte mais necessitada, os defensores da reforma ocultam quest√Ķes importantes que todos deveriam saber.

Educação e pesquisa

Uma das √°reas onde a popula√ß√£o mais pobre ser√° atingida √© a educa√ß√£o p√ļblica. Se for aprovada a PEC 32, as creches, as escolas de ensino infantil, por exemplo, ao inv√©s de receberem investimentos para melhorarem ser√£o substitu√≠das por institui√ß√Ķes particulares, como organiza√ß√Ķes sociais, filantr√≥picas ou religiosas que, ou receber√£o o pagamento direto das fam√≠lias das crian√ßas atrav√©s de um ‚Äúvale‚ÄĚ que ser√° entregue pelo poder p√ļblico, ou atrav√©s de conv√™nios com aso poder p√ļblico. Nos dois casos, a preocupa√ß√£o com a qualidade do ensino e do tratamento dado √†s crian√ßas deixa de ser responsabilidade do Estado, ficando ao sabor da linha pol√≠tica e ideol√≥gica dos propriet√°rios e dirigentes dessas institui√ß√Ķes, o que certamente comprometer√° a independ√™ncia dos profissionais dessas institui√ß√Ķes e a laicidade dos m√©todos e conte√ļdos aplicados, al√©m de comprometer a uniformiza√ß√£o dos m√©todos e conte√ļdos apresentados.

Na mesma linha v√£o as unidades de ensino fundamental e m√©dio. A diferen√ßa √© a n√£o utiliza√ß√£o dos ‚Äúvales‚ÄĚ, mas a intensifica√ß√£o em conv√™nios com organiza√ß√Ķes sociais, filantr√≥picas e religiosas, bem como a facilita√ß√£o para a expans√£o do ensino privado. Assim como em outros n√≠veis do ensino, fica totalmente comprometido o conte√ļdo e a uniformiza√ß√£o de metodologias de ensino. Considerando que as institui√ß√Ķes, n√£o sendo p√ļblicas, n√£o ter√£o a presen√ßa de professores, orientadores, pedagogos e outros profissionais de ensino concursados e isentos de press√Ķes externas ao exerc√≠cio da profiss√£o. Assim, corremos o risco n√£o termos a garantia do ensino com devido afastamento de press√Ķes pol√≠tico-partid√°rias e religiosas, al√©m da n√£o garantia de utiliza√ß√£o de m√©todos estritamente cient√≠ficos na metodologia e no conte√ļdo das mat√©rias. A leitura da hist√≥ria do Brasil poderia mudar a cada elei√ß√£o, por exemplo, uma vez que o governante poderia, entre outras coisas, substituir as institui√ß√Ķes cujos propriet√°rios n√£o se coadunassem com suas ideias pol√≠ticas, ideol√≥gicas ou religiosas.

Uma outra quest√£o que envolve a educa√ß√£o desde a creche at√© o ensino m√©dio √© a alimenta√ß√£o escolar. Uma vez n√£o havendo investimento no ensino p√ļblico e o gradativo desmonte das redes p√ļblicas de ensino, dificilmente seria mantida uma pol√≠tica adequada de merenda escolar gratuita para crian√ßas e adolescentes. E esse √© uma dos programas mais importantes em um pa√≠s onde o n√ļmero de pessoas com fome se mede em milh√Ķes.

No n√≠vel universit√°rio, ao ser aprovada reforma, alguns pontos merecem destaque. Incialmente, ao dar ao presidente da rep√ļblica poder para a ‚Äúextin√ß√£o, transforma√ß√£o e fus√£o de entidades da administra√ß√£o p√ļblica aut√°rquica e fundacional‚ÄĚ, est√£o inclu√≠das nessas condi√ß√Ķes todas as institui√ß√Ķes federais¬†de ensino. Isso significa que, bastaria a vontade do presidente para a extin√ß√£o de qualquer unidade de ensino federal. A ideia √© que algo semelhante seja criado para governadores e prefeitos. Se for aprovada tamb√©m a extin√ß√£o do Regime Jur√≠dico √önico, com a cria√ß√£o dos novos v√≠nculos, os futuros servidores da educa√ß√£o muito provavelmente se enquadrar√£o nos ‚Äúcargos por prazo indeterminado‚ÄĚ, sem nenhuma garantia ou estabilidade. Como ainda h√° um consider√°vel contingente de servidores regidos pelo RJU, o risco passa a ser a demiss√£o por avalia√ß√£o de desempenho, ou o retorno da disponibilidade, j√° usada no governo Collor.

A inten√ß√£o √© a que as institui√ß√Ķes que permanecerem sob administra√ß√£o p√ļblica passem a cobrar mensalidade, ou a utilizar o modelo chileno, nos moldes do FIES brasileiro, onde o aluno, ap√≥s a conclus√£o do curso, tenha que pagar por ele. Tamb√©m estaria nos planos neoliberais o direcionamento dos cursos das institui√ß√Ķes que permanecerem p√ļblicas para o atendimento dos interesses do setor privado, em especial o agroneg√≥cio, a ind√ļstria, o com√©rcio exterior e o sistema financeiro, reduzindo gradativamente os investimentos em cursos de outras √°reas, como a de Humanas, por exemplo, aliado ao ataque sist√™mico √† liberdade acad√™mica. Em estudo elaborado por um grupo de pesquisadores brasileiros e publicado no Global Public Policy Institute, baseado em Berlim, s√£o apontados ‚Äúataques e amea√ßas de viol√™ncia contra pesquisadores relacionados ao tema que estudam; abertura de processos disciplinares contra professores que incomodam o comando de suas universidades; amea√ßas e cortes or√ßament√°rios a projetos n√£o alinhados; e discursos do presidente da Rep√ļblica e ministros que deslegitimam a atividade acad√™mica e instam apoiadores a denunciar professores‚ÄĚ. (veja mat√©ria aqui). Esse direcionamento poderia se dar a partir de conv√™nios das institui√ß√Ķes p√ļblicas com setores da iniciativa privada, que ‚Äúinvestiriam‚ÄĚ nessa institui√ß√£o. Lembrando que o or√ßamento p√ļblico para a educa√ß√£o j√° vem sendo reduzido a cada elabora√ß√£o de projeto de lei or√ßament√°ria anual.

Obviamente que deixaria de haver interesse também em subsidiar a alimentação e o alojamento de estudantes, entre outras coisas.

N√£o podemos de deixar de mencionar projetos j√° em andamento e que ser√£o postos em pr√°tica a partir da aprova√ß√£o da reforma, bastando um decreto presidencial. √Č o caso da fus√£o da CAPES, institui√ß√£o de apoio √† P√≥s-Gradua√ß√£o e √† Educa√ß√£o B√°sica (forma√ß√£o de professores), ligada ao MEC, com o CNPq, √≥rg√£o do Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√£o-MCTI, que tem o objetivo de incentivar pesquisas cient√≠ficas e tecnol√≥gicas nas mais diversas √°reas de conhecimento. O principal objetivo dessa fus√£o, sen√£o o √ļnico, √© a redu√ß√£o de despesas, reduzindo drasticamente a manuten√ß√£o dos milhares de pesquisadores e estudantes de p√≥s-gradua√ß√£o, al√©m da forma√ß√£o de professores da educa√ß√£o b√°sica. At√© porque, se depender dos liberais, n√£o haver√° investimento em educa√ß√£o, forma√ß√£o e pesquisa. Isso pode ser observado na declara√ß√£o do atual presidente do CNPq, Evaldo Vilela, que em entrevista ao jornal O Globo, disse que ‚Äúci√™ncia n√£o √© algo que se possa fazer sem dinheiro‚ÄĚ. Na entrevista, Vilela diz que os cortes j√° praticados e a perspectiva para o or√ßamento de 2021 ‚Äúpodem levar a um cen√°rio no qual o √≥rg√£o n√£o ter√° dinheiro para pagar nem mesmo as bolsas j√° vigentes, que hoje giram em torno de 80 mil‚ÄĚ (apenas no CNPq).

Outro projeto pronto para ser posto em pr√°tica nos moldes de fus√£o acima citados √© o do INPI, √≥rg√£o respons√°vel pela prote√ß√£o da propriedade industrial e que tem o objetivo de estimular a inova√ß√£o a servi√ßo do desenvolvimento tecnol√≥gico e econ√īmico do pa√≠s, com a ABDI, Ag√™ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que incentiva a ado√ß√£o e difus√£o de tecnologias e contribui para a transforma√ß√£o digital do setor produtivo. Mais uma vez o √ļnico objetivo √© a simples redu√ß√£o de gastos, com consequ√™ncias graves no enfraquecimento da autonomia e da soberania nacional, tornando o pa√≠s cada vez mais dependente de grandes pot√™ncias.

Digo que, tanto o caso da fus√£o da CAPES com o CNPq, quanto a fus√£o do INPI com a ABDI, est√£o prontos, porque desde o segundo semestre de 2019 que essas a√ß√Ķes estavam em an√°lise, j√° com minutas prontas de medidas provis√≥rias a serem publicadas e encaminhadas ao Congresso. Certamente que sofreriam grande resist√™ncia na tramita√ß√£o. Com a PEC 32 aprovada, bastaria um decreto do presidente da rep√ļblica e estaria feito o estrago sem a manifesta√ß√£o do Congresso e da sociedade, em especial a comunidade acad√™mica e cient√≠fica.

Sa√ļde

De maneira bem objetiva, a sa√ļde, como vem sendo denunciado, ser√° entregue a iniciativa privada, utilizando a pr√°tica j√° existente do repasse das unidades de sa√ļde p√ļblica para organiza√ß√Ķes sociais, que cobrariam do poder p√ļblico para atender √† parcela mais carente da popula√ß√£o de forma ‚Äúgratuita‚ÄĚ, o que estaria longe de significar menos despesas. No ato da entrega, os servidores concursados que estejam nessas unidades poderiam ser cedidos √†s OSs, que os devolveria a medida em que comporia o seu quadro com funcion√°rios privados, ou terceirizados. Os servidores devolvidos, se tiverem estabilidade, poder√£o ser removidos para alguma outra unidade que ainda esteja sob administra√ß√£o p√ļblica at√© que se aposente, se n√£o for demitido por insufici√™ncia de desempenho.

Uma das possibilidades a ser posta em pr√°tica, e que a reforma permite, √© o atendimento b√°sico, emerg√™ncia e baixa complexidade, que passaria a ser totalmente prestado por organiza√ß√Ķes sociais, enquanto os atendimentos de m√©dia e alta complexidades seriam destinados √† iniciativa privada, com servi√ßos cobrados, permanecendo na administra√ß√£o p√ļblica apenas em casos excepcionais.

Aproveitando a pol√≠tica de desmonte da sa√ļde p√ļblica, seguradoras privadas come√ßam a entrar no mercado de ‚Äúservi√ßos de sa√ļde popular‚ÄĚ, cobrando a partir de vinte reais mensais por uma ‚Äúassinatura‚ÄĚ que daria direito a consultas e alguns exames. Seria o chamado ‚Äúplano de sa√ļde para pobres‚ÄĚ. O que n√£o √© dito √© que esse tipo de plano n√£o permite nenhum tratamento ou acompanhamento. Os autores da ideia a apresentam como um servi√ßo ‚Äúcomplementar ao SUS‚ÄĚ. Na verdade, uma proposta privada de substitui√ß√£o gradativa do Sistema √önico de Sa√ļde.

Ainda falando de sa√ļde, mas em √°rea de interse√ß√£o com a educa√ß√£o, tamb√©m a pesquisa, o desenvolvimento, a produ√ß√£o e a distribui√ß√£o √† popula√ß√£o de medicamentos e vacinas, que j√° est√£o com seus or√ßamentos em processo de redu√ß√£o nos √ļltimos anos, seriam gradativamente direcionados √† inciativa privada, no interesse do lucro. Muito diferente do que estamos vendo durante a pandemia da covid-19, onde se destacam institui√ß√Ķes p√ļblicas, como a Fiocruz, O Instituto Butant√£, al√©m de diversas universidades p√ļblicas. O resultado, muito provavelmente, ser√° o fortalecimento de grandes laborat√≥rios privados internacionais.

Outras √°reas

Todos lembram o caso do INPE ‚Äď Instituto Nacional de Pesquisa Espacial, que foi obrigado a desmentir o presidente da rep√ļblica quanto √†s queimadas e ao desmatamento ilegal, o que acabou resultando na exonera√ß√£o do seu presidente, um cientista de renome internacional. Se a PEC 32 for vitoriosa, a institui√ß√£o pode ser totalmente desfigurada e at√© desvirtuada de sua fun√ß√£o original.

Da mesma forma poderia ser extinto, ou adulterado o papel do IBAMA, que, al√©m de multar o ent√£o deputado federal Jair Bolsonaro por pesca ilegal h√° uns anos, tamb√©m √© o √≥rg√£o respons√°vel por definir crit√©rios de gest√£o do uso de recursos da fauna, da pesca e de florestas. O IBAMA tamb√©m fiscaliza e combate desmatamentos, queimadas e inc√™ndios florestais e a pr√°tica do garimpo ilegal, principalmente em terras ind√≠genas, que ganhou visibilidade com a divulga√ß√£o na imprensa da destrui√ß√£o legal dos equipamentos de garimpeiros criminosos na Amaz√īnia, o que acabou gerando a exonera√ß√£o do diretor de prote√ß√£o ambiental do √≥rg√£o, por desagradar poderosos, dentro e fora do governo. √Č claro que, independente da reforma, o √≥rg√£o j√° est√° sendo esvaziado em todo tipo de recursos. O mesmo acontece com o ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conserva√ß√£o da Biodiversidade, respons√°vel por proteger o patrim√īnio natural e promover o desenvolvimento socioambiental atrav√©s da administra√ß√£o das Unidades de Conserva√ß√£o (UCs) federais sendo tamb√©m respons√°vel pelo fomento e execu√ß√£o programas de pesquisa, prote√ß√£o e conserva√ß√£o da biodiversidade.

Nesses casos, mais uma vez bastaria um decreto para que esses √≥rg√£os fossem extintos, ou incorporados a outros. Em todas essas situa√ß√Ķes os servidores de todas as institui√ß√Ķes teriam suas atribui√ß√Ķes alteradas, esvaziadas e poderiam ser removidos para onde n√£o trouxessem nenhum ‚Äúinc√īmodo‚ÄĚ para o governante de plant√£o. Isso, caso ainda tivessem algum grau de estabilidade. Caso contr√°rio seria a simples demiss√£o.

√Č claro que o mesmo deve acontecer com o INCRA, uma vez que n√£o h√° nenhum interesse dos defensores da reforma no ordenamento fundi√°rio e muito menos na reforma agr√°ria e no assentamento de pequenos produtores rurais. Cabendo tamb√©m ao INCRA a gest√£o do cadastro nacional de im√≥veis rurais, administrar terras p√ļblicas, al√©m de identificar e registrar, demarcar e titular terras destinadas a assentamentos e comunidades tradicionais quilombolas, obvio est√° ser um dos alvos preferenciais de um desses decretos de extin√ß√£o de √≥rg√£os.

Estatais

Tamb√©m sem muito alarde (nem a imprensa nem os defensores da reforma mencionam) a PEC 32 traz a amplia√ß√£o de restri√ß√Ķes a exist√™ncia de empresas estatais, deixando bem claro o que significa o tal princ√≠pio da subsidiariedade que querem inclu√≠do na Constitui√ß√£o, que tenho chamado de ‚Äúsubalternidade‚ÄĚ. No par√°grafo 6¬ļ proposto para constar do artigo 173 da Constitui√ß√£o Federal est√°, de forma bem clara, a proibi√ß√£o ao Estado de instituir medidas que gerem reservas de mercado, impedindo qualquer pol√≠tica de desenvolvimento em setores estrat√©gicos para o pa√≠s, como a explora√ß√£o de petr√≥leo, por exemplo. Pela reda√ß√£o proposta, est√° sendo posto constar da Carta Magna do pa√≠s que a prioridade √© do mercado, do setor privado, colocando a participa√ß√£o do Estado de forma acess√≥ria e subalterna, como dito no in√≠cio deste artigo. Essa √© mais uma forma de p√īr fim √† soberania da na√ß√£o.

√öltimos coment√°rios

N√£o esque√ßamos que, ao tratar de quest√Ķes como as listadas neste artigo em n√≠vel constitucional, os efeitos devem ser replicados nas esferas estadual e municipal. N√£o existe nesta PEC 32, de 2020, a figura de ser esta uma reforma federal, como dizem alguns. Assim como n√£o existe a possibilidade de n√£o serem atingidos os atuais servidores, ou algum segmento da sociedade. Toda a popula√ß√£o ser√° atingida e de v√°rias formas. Cabe √†queles que tem algum grau de organiza√ß√£o o esclarecimento daqueles que n√£o t√™m acesso √† informa√ß√£o verdadeira sobre o que espera o povo brasileiro em um futuro muito pr√≥ximo.

Est√° mais do que claro que n√£o interessa aos atuais donos do poder que o Brasil tenha sua popula√ß√£o atendida em suas necessidades, nem que ela tenha acesso ao conhecimento e a adequada forma√ß√£o, que naturalmente levaria ao questionamento de muitas pr√°ticas que beiram o descaso e o genoc√≠dio. Um povo sem o m√≠nimo de condi√ß√Ķes se torna presa mais f√°cil de exploradores e aproveitadores. Afinal, ainda h√° d√ļvida de quem √© o real parasita?

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Vladimir Nepomuceno

‚ÄľÔłŹ INSIGHT

Assessoria Parlamentar


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