Vladimir Nepomuceno

🖋️ A nova ofensiva neoliberal

Foto: Reprodução Youtube/Instituto Millenium - 2009

 

🖋A nova ofensiva neoliberal

Na segunda-feira, dia 10 de agosto último, o Jornal Nacional da TV Globo exibiu matéria atacando abertamente os servidores públicos. A matéria, que surgiu entre uma que falava da condenação de pessoas no caso do desabamento da ciclovia Tim Maia no Rio de Janeiro e outra que falava sobre a pandemia da covid-19, não foi por acaso, nem uma ação isolada da Rede Globo, utilizando informações de um estudo do Instituto Millenium. Na verdade, se tratava de um dos movimentos estratégicos das lideranças neoliberais numa ofensiva orquestrada para que a pauta das reformas retome seu rumo original, traçado durante a campanha eleitoral e que levou Paulo Guedes e sua equipe liberal ao governo.

Fazem parte dessa ação orquestrada editoriais dos grandes jornais como O Globo (“Em vez de gastos públicos, é preciso acelerar as reformas - 13/08), Estadão (A debandada – 13/08) e outros. Também estão programadas participações em programas de TV e eventos virtuais de “especialistas” vinculados ao Instituto Millenium e outras instituições neoliberais, onde possam defender as ideias apresentadas pelo estudo chamado “Reforma administrativa: diagnósticos sobre empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público”, desenvolvido pelo Instituto Millenium em parceria com a OCtahedron Data eXperts (ODX). Junta-se a isso as manifestações e críticas cada vez mais constantes e veementes de grandes empresários cobrando postura mais liberal do presidente, compromisso assumido por ele durante reuniões que selaram apoios durante a campanha eleitoral em 2018.

Não é coincidência no mesmo período a, denominada pelo ministro Paulo Guedes, “debandada” de cinco ocupantes de cargos em áreas estratégicas da sua equipe (Tesouro, Fazenda, Desburocratização, Privatização e Banco do Brasil), entre eles alguns oriundos do Instituto Millenium. Guedes diz que os que saíram culpam a “lentidão” no encaminhamento das reformas e o “establishment”, que seria “a estrutura estatal – burocrática, política e judicial”, como diz o Estadão em seu editorial da quinta-feira, 13. Lembro aqui o senador Humberto Costa (PT/PE), que questionou se os que saíram desistiram de salvar a economia e se saíram com informações privilegiadas. Para mim, está mais do que claro o uso dessas informações. Temos que considerar também que os que saíram deixaram pessoas de sua confiança nos órgãos onde estavam. Uma coisa é certa, esse jogo não é para amadores.

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🖋️ O Parasita e o Povo

🖋️ O Parasita e o Povo

Foto: World Economic Forum/Ciaran McCrickard

Há poucos dias o ministro da Economia voltou a falar de servidores e da necessidade de encaminhar a proposta de reforma administrativa do governo. Falou também em retomar as discussões para a implantação do sistema de previdência através da capitalização individual em instituições privadas para o conjunto dos trabalhadores. Sua intenção após a pandemia, diferente dos governos da maioria dos países europeus, é a retomada a todo vapor das reformas neoliberais, que seguem caminhando, mas em ritmo mais lento do que desejaria Paulo Guedes. E, é claro, ao falar de servidores sempre é de forma depreciativa. Isso faz lembrar quando chamou servidores de parasitas. Bom, veremos quem é o parasita e quem é o hospedeiro.

Segundo a ciência, o parasita pertence a uma espécie que se beneficia de outra, o hospedeiro, à qual causa danos de maior ou menor grau. Também segundo a ciência, o parasita não tem o objetivo de matar seu hospedeiro (o que não significa evitar a morte), podendo, inclusive, usar mais de um para completar seu ciclo de vida. Com essas informações vem a questão: quem é o verdadeiro parasita, o servidor público? Penso que não. Essa pecha se encaixa em quem, engordando sua fortuna e poder, suga incessantemente as riquezas de um país, utilizando do definhamento forçado da estrutura de Estado, da qual faz parte o servidor. Ou seja, o servidor faz parte do hospedeiro, vítima do verdadeiro parasita.

Em seu discurso em um evento no dia 7 de fevereiro deste ano, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, ao cometer desacato contra os servidores públicos, o ministro Paulo Guedes, na verdade pode ter cometido um ato falho. Isto por ele entender que os que recebem algo do Estado, seja remuneração por serviços prestados, sejam benefícios previdenciários ou assistenciais, educação e saúde públicas gratuitas, sejam vacinas, medicamento de alto custo, frutos, muitas vezes, de estudos e pesquisas feitas por instituições públicas, por exemplo, estariam recebendo o que ele deve entender que seria apenas para beneficiar seu grupo e não atender às necessidades de toda a população. Ele provavelmente vê na população, onde está incluso o servidor, um tipo de concorrente. Era como se gritasse: “eles estão gastando o que deve ser para o meu grupo!” Como disse Eleutério F. S. Prado, em seu artigo Publicado em 12/11/2019, no site Outras Palavras, “o que um economista neoliberal pouco ilustrado como ele entende de sociedade?” Eu diria que entender não é o caso. Até porque parece que ele vê a sociedade apenas como fonte de exploração para acumulação de riqueza.

Aqui cabe uma observação. Paulo Guedes, que, lembrando o ex-ministro da Educação, Eduardo Portela, está ministro da Economia, além da ofensa proferida em relação aos servidores, demonstrou desconhecimento do serviço público (ou isso, ou mentiu deliberadamente). As  afirmações sobre servidores públicos, feitas em seu discurso, não se sustentam, como podemos ver: “aumento de 50% acima da inflação” - a esmagadora maioria dos reajustes há anos sequer repõem a inflação; “aposentadoria generosa” - servidores que ingressaram a partir de 2003 se aposentam igual aos trabalhadores do regime geral/CLT e pelo teto do INSS; “reajuste automático” - todo reajuste, quando há, depende de lei, justamente por não ser automático; “a maioria da população defende que servidores concursados possam ser demitidos” - desde 1998 a Constituição Federal permite a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho, além de que, antes disso, o servidor já poderia ser demitido através de processo administrativo – entre 2003 e 2019 foram 7.766 servidores federais demitidos.

Como Paulo Guedes chegou ao governo

Mas, afinal, quem é a pessoa que foi apresentada ao país como o “Posto Ipiranga”, que teria resposta para tudo, por um então candidato que assumia nada entender de economia, o que se confirmou em relação a todas as demais áreas necessárias a quem se pretendia governante? Onde Bolsonaro foi buscar aquele que seria o seu superministro, capaz de dirigir um superministério unificando os antigos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Trabalho (parte, outras partes foram para o superministério da Justiça e da Cidadania) e Previdência (já incorporado à Fazenda por Temer)? Aliás, qualquer semelhança com outro governo que fundiu ministérios da Fazenda e Planejamento, criando um ministério da Economia, não é mera coincidência. Mas isso é assunto para outro momento.

Respondendo às perguntas acima, na verdade, não foi Bolsonaro quem foi buscar Paulo Guedes. A aproximação de ambos é fruto de unificação de interesses, não obrigatoriamente próximos. Paulo Guedes, mesmo antes de se juntar a Bolsonaro já era candidato a dirigir (não necessariamente como ministro) a área econômica e as reformas do Estado brasileiro com viés neoliberal, retomando a agressividade de uma política interrompida com o fim do mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 2002.

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O pré, o pós-pandemia e o desmonte do Brasil

🖋️ O pré, o pós-pandemia e o desmonte do Brasil

Foto: Reprodução - TV Globo

Desde a posse do atual governo, em 2019, que entre os principais assuntos estão as reformas coordenadas por Paulo Guedes e sua equipe, que as chamam de estruturantes. Realmente, o nome tem a ver. O foco do conjunto de reformas é, sim, a estrutura do Estado brasileiro. Só que não se pretende reformar, no sentido de melhorar, modernizar. A proposta central é a total desestruturação do Estado brasileiro, a implantação do chamado Estado mínimo. Além da nomenclatura, a forma como esse debate é colocado pelo governo e pela grande imprensa dá a impressão para muitos que as ideias de reformas são do atual ministro e sua equipe. Os projetos são apresentados como se Guedes tivesse tirado da cartola uma ideia mágica para modernizar o Estado brasileiro. Mas, na verdade a história não corresponde ao que dizem seus defensores.

A partir da posse de Michel Temer para um mandato tampão de dois anos, os liberais, que contribuíram para a queda do governo de Dilma Rousseff, assumiram novamente o controle e se prepararam para a retomada da implantação da proposta neoliberal de Estado para o Brasil. Durante esse período alguns encaminhamentos foram traçados, entre eles a necessidade de investir no processo eleitoral de 2018, visando garantir a vitória de um candidato que desse continuidade ao processo iniciado no final dos anos 80 e interrompido em 2002 com o fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Seria necessário também eleger uma bancada parlamentar majoritariamente conservadora, liberal e, em alguns casos, suscetível a negociações nem sempre republicanas, onde os liberais ditariam a pauta.

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Live com Vladimir Nepomuceno, José Celso Cardoso Jr e Eduardo Moreira - 09/julho às 10h

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A população sem serviços públicos, sem educação, saúde, saneamento...

🖋️ A população sem serviços públicos, sem educação, saúde, saneamento...

Ministro Paulo Guedes em palestra na FGV, quando chamou servidores de parasitas

Foto de Cris Vicente/Divulgação

 

A pauta em debate em diversos países é necessariamente a reestruturação pós-pandemia, principalmente onde o gráfico de acompanhamento mostra a queda de casos e o controle da covid-19. Governos e sociedade debatem a necessidade da presença do Estado após a pandemia, com ênfase em alguns pontos. O primeiro e mais urgente é a prestação de serviços básicos à população, com destaque para a saúde, com fisioterapias de recuperação, tratamentos das sequelas e de comorbidades como cardiopatias, diabetes, demais doenças respiratórias, entre outras. Discute-se também o necessário investimento em saúde preventiva, visto os alertas para novas ondas do mesmo vírus, ou novas pandemias. Além da saúde, outros serviços, como educação, saneamento, mobilidade, segurança, por exemplo, também merecem tratamento urgente. Um outro ponto em debate é o papel do Estado e a necessidade de fortalecimento da sua estrutura, visando a recuperação do desenvolvimento social e econômico dos países. Ficou claro durante a pandemia que onde havia (e há) sistemas de saúde universais e gratuitos o combate e o controle da pandemia se deu de forma mais efetiva. A presença do Estado e a sua importância no processo de recuperação é fundamental, o que justifica ser o tema central a ser tratado. E dentro dessa discussão está, naturalmente, o papel da administração pública e do servidor público, que é quem opera a máquina do Estado.

No Brasil de hoje, governado e dirigido por mentes tão achatadas quanto o planeta em que imaginam viver, não é bem assim. A neurose obsessiva dos defensores do projeto neoliberal os faz investirem todas as forças na destruição do Estado com a consequente concentração de poder no sistema financeiro, pouco importando se o projeto que defendem deu errado em todo lugar onde foi aplicado, sendo revertido, ou abandonado. Os prejuízos econômicos, sociais e políticos onde foi feito o que se pretende fazer no Brasil foram gigantescos e pagos com o sofrimento da população. Mas a equipe do Ministério da Economia está ciente e concorda com esse projeto. Como exemplo, cito a fala do Assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Felipe Aguiar de Barros, em um debate que participei, na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado, em 2019, que, ao ouvir que as propostas do governo eram neoliberais, disse que a equipe concorda com o Ministro Paulo Guedes e, assim como ele, acredita nas teses da Universidade de Chicago defendidas por ele. Teses que, obviamente, o grupo, incluindo seu chefe, não considera ultrapassadas, contrariando o discurso atual da mesma universidade.

Desde a decretação do estado de Calamidade Pública no Brasil, o pouco que foi feito, a contragosto do governo, para atender as mínimas necessidades da população durante a pandemia só foi possível com recursos livres das amarras de um teto de gastos públicos único no mundo, de um falso equilíbrio fiscal, de uma lei de responsabilidade (ou restrição) fiscal. Todos pontos impostos por uma visão neoliberal. Ainda assim, mesmo com o país vivendo a pior crise sanitária e econômica da história, o governo brasileiro dificultou, e ainda dificulta, ao máximo o socorro à parte mais necessitada da população, além dos micros, pequenos e médios empresários, que são os que mais empregam no país. Enquanto isso, a elite brasileira, que vê a crise sanitária se afastar dos bairros das classes mais altas em direção aos bairros mais pobres e às periferias das zonas urbanas, a mesma elite conservadora, responsável pela eleição e manutenção do atual governo até aqui, mostra que tem uma visão muito diferente do resto do mundo e igual à do atual governo. Isso está nítido na pressão pela total revogação das medidas de afastamento social impostas no início da crise, forçando através de seus representantes prefeitos e governadores a jogarem a população necessitada à exposição do vírus.

Como em todo o mundo, está mais do que claro que, após o período de calamidade pública no Brasil, dificilmente o país emergirá da grave crise econômica em que se encontra - e que já estava instalada mesmo antes da pandemia, sem o Estado cumprir seu papel de responsável pela retomada do desenvolvimento, tanto público quanto privado. Após a pandemia as carências e necessidades da população serão exponencialmente maiores do que há três meses e meio, o que já não era pouco. É necessário suspender e até reverter propostas e projetos apresentados, muitos já implantados a partir de 2016 com Temer e reforçados no atual governo. No entanto, o que se vê é exatamente o contrário. Para o atual governo e os que o sustentam, a pandemia é um período de pausa para revisar (para pior) projetos e propostas que, segundo eles, serão retomadas com toda força tão logo o país volte à “normalidade” de antes da pandemia. Enquanto revisam seus projetos vai se passando um boizinho aqui, outro ali. E isso com a conivência da imprensa que, não podemos esquecer, tem parcela gigantesca de culpa na existência desse governo e muito interesse em seus projetos.

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O REINÍCIO DO DESMONTE DO ESTADO COM O FIM DA PANDEMIA, OU ANTES

🖋️ O REINÍCIO DO DESMONTE DO ESTADO COM O FIM DA PANDEMIA, OU ANTES

Foto: Marcos Correa / PR

A atenção da grande imprensa está atualmente na política, especificamente no que se refere ao presidente da república, sua família, amigos e tudo o que se desdobra disso. Também há uma atenção, ainda que decrescente, infelizmente, na pandemia e em seus efeitos na população, principalmente clínico/sanitários, mas também econômicos. Mas, ao que parece, quando o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, na reunião ministerial de 22 de abril, disse: "A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas...” , ele não falava só por si, ou pela sua área. Seguindo no mesmo discurso, o ministro Salles citou outros ministros que poderiam aproveitar o momento: “... todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx (Lorenzoni) certamente cobrou dele, cobrou do Paulo (Guedes), cobrou da Teresa (Cristina), cobrou do Tarcísio (Gomes), cobrou de todo mundo." Pelo visto, esse pensamento era consenso na reunião. A intenção de agir dessa forma, aproveitar a ocasião para avançar em questões mais polêmicas sem chamar atenção, está clara em todas as áreas do governo federal e até de alguns estaduais e municipais.

Com a visão explicitada por Salles, o governo federal (leia-se equipe econômica) segue as tratativas para avançar nas reformas ditas “estruturantes”. E isso está sendo feito realmente sem muito alarde. Paulo Guedes se prepara e articula para que, tão logo possa, seja no pós pandemia ou até antes, já no início do segundo semestre deste ano, retomar o processo de tramitação e votação das reformas de maneira mais incisiva. É necessário observar que essas iniciativas contam com a participação de lideranças conservadoras, que representam a maioria da Câmara e do Senado. Com os anúncios feitos pelos presidentes dessas Casas, de possível o retorno às atividades presenciais já em julho, ou agosto, o cenário estaria montado para tramitar as reformas a toque de caixa, aproveitando a ausência no Congresso Nacional das entidades representativas de servidores e de outros setores para defenderem suas posições (foi assim na votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico há poucos dias). A urgência do governo e dos apoiadores das reformas se baseia num possível retorno das atividades presenciais do Congresso de forma limitada e gradativa. Incialmente não seria possível a presença de “visitantes” nos espaços da Câmara e do Senado, o que facilitaria em muito as tratativas do governo, que já avançam.

Durante o webinário promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com parlamentares e dirigentes sindicais de Minas Gerais, no dia 13 último, ao ser questionado sobre sua opinião em relação ao retorno da tramitação das reformas no Congresso, especificamente as PECs 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo), o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) disse que só deveriam voltar ao debate sobre esse tema “quando o Congresso voltar à sua normalidade, com a presença física dos parlamentares”. O senador disse também que “são temas complexos, que não têm urgência em relação à pandemia, então não serão votados nesse momento. Serão discutidos, se nós voltarmos, a partir do segundo semestre. São temas de alta complexidade, que dependerão de audiências públicas, oitiva de especialistas, etc.” No entanto, não parece ser essa a posição, nem do governo, nem de lideranças parlamentares.

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O governo não atende às necessidades da população durante a pandemia. Seria incapacidade, má vontade, ou má intenção? Ou, quem sabe, todas as alternativas?

 

Foto: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas

🖋️ O governo não atende às necessidades da população durante a pandemia. Seria incapacidade, má vontade, ou má intenção? Ou, quem sabe, todas as alternativas?

O governo federal e seus arautos têm alardeado a liberação de mais de R$ 400 bilhões para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O ministro Paulo Guedes, especialista em falas desastrosas, públicas, ou mais “reservadas”, mas que expõem exatamente o que pensa, mostra gostar de propagandear benfeitorias que, pelo menos até agora, não trouxeram os benefícios anunciados à população, principalmente a parte mais necessitada.

Em toda oportunidade o “Posto Ipiranga”, aquele para quem a solução passa por colocar “uma granada no bolso do inimigo”, fala da liberação pelo governo federal de R$ 404,2 bilhões para o combate à pandemia da covid-19 através de diversas medidas provisórias. No entanto, não é exatamente o que se verifica ao analisar o anunciado. Em um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que analisou 25 medidas provisórias editadas, é mostrado que a realidade não é exatamente o divulgado (veja o link no final deste texto).

Segundo o estudo da Assessoria da Câmara dos Deputados, até sexta-feira, dia 12, o governo federal havia pago apenas 39% dos R$ 404,2 bilhões liberados através das medidas provisórias. Senão, vejamos.

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A reforma administrativa fatiada - Secretário do Ministério da Economia participa de audiência pública e defende a ampliação da contratação temporária na administração pública através da MP 922/2020

 

🖋️  A reforma administrativa fatiada - Secretário do Ministério da Economia participa de audiência pública e defende a ampliação da contratação temporária na administração pública através da MP 922/2020

Ao participar no último dia 8 de junho de audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, defendeu as alterações na Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, através da MP 922/20,  que amplia as situações nas quais é possível a contratação de pessoal para atender necessidades temporárias do governo, não do Estado, como veremos.

Inicialmente anunciada como necessária apenas para permitir a contratação temporária para suprir a necessidade do INSS em atender as demandas acumuladas que geraram uma fila de 1 milhão e 800 mil pessoas aguardando pela liberação de benefícios, a medida provisória 922/20 é, na verdade, mais um adiantamento da reforma administrativa em questão que independe de alteração constitucional.

Durante a audiência pública foi utilizada pelo secretário uma série de argumentos, todos vazios, que mostra o mal disfarçado interesse da gestão da máquina pública do atual governo em seguir adiantando pontos do que a equipe do Executivo federal chama de reforma administrativa.

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Bolsonaro atenta contra a vida de servidores e seus familiares durante a pandemia para valer sua posição negacionista

🖋️  Bolsonaro atenta contra a vida de servidores e seus familiares durante a pandemia para valer sua posição negacionista

Na direção oposta das recomendações das autoridades internacionais de saúde, o governo federal deixa claro que deverá ser cumprida a vontade do presidente da República de ignorar solenemente a existência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Para dar exemplo do desprezo pela saúde da população o Executivo federal vai agir inicialmente nos órgãos a ele subordinados.

Uma das iniciativas será a edição de novas medidas autorizando a redução do espaço físico ocupado pelos mais de 600 mil servidores federais da ativa. Segundo matéria publicada pela CNN Brasil no último dia 3 de junho (acesso à matéria na coluna “NOTÍCIAS” deste blog), a intenção da nova legislação é cortar gabinetes, reduzir o espaço entre eles e permitir o compartilhamento de imóveis da União por funcionários de diferentes áreas da administração pública federal.

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Balanço do governo federal registra 52% dos servidores em trabalho remoto e 1.283 casos confirmados

🖋️  Balanço do governo federal registra 52% dos servidores em trabalho remoto e 1.283 casos confirmados

Os dados são da semana de 25 a 29 de maio e foram coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

 

Publicado no portal do Ministério da Economia em 03/06/2020 19h58

 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da Covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil.

Dados coletados na semana de 25 a 29 de maio apontam 52% dos servidores públicos federais civis trabalhando em casa. Os casos confirmados de Covid-19 registrados no sistema são de 1.283.

Esses números não incluem a Rede de Ensino Federal (REF) – formada por universidades, institutos e demais instituições de ensino federais – uma vez que o Ministério da Educação divulga o retrato da situação dessas instituições em seu portal.  

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Quem sou?

Vladimir Nepomuceno é assessor e consultor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar. É servidor público federal aposentado, tendo atuado como dirigente sindical desde a década de 80 até 2003, com destaque no serviço público. Foi diretor do DIEESE/DF e DIAP. Participou dos governos Lula e Dilma em várias frentes, podendo ser destacado o Ministério do Planejamento, onde atuou como Diretor de Relações de Trabalho, participando do processo negocial com entidades representativas de servidores públicos. Participou também da direção da Funai como Diretor Administrativo e do Ministério da Fazenda como Superintendente de Administração em Brasília. Atualmente acompanha as questões gerais e sociais dos trabalhadores, com destaque para o serviço público junto ao Congresso Nacional e em outras frentes.