🖋️ Parlamentares se organizam para derrubar veto de Bolsonaro e garantir R$ 8,6 bi para o combate à pandemia nos estados e municípios

Parlamentares de diversos partidos na Câmara e no Senado buscam articulação para garantir os votos necessários para derrubar o veto presidencial ao projeto de conversão da MP 909/19, que destinava R$ 8, 6 bilhões para o combate ao coronavírus nos estados e municípios. Os parlamentares se dizem traídos, uma vez que a destinação dos recursos foi acertada com a equipe do governo durante a tramitação no Congresso. Os únicos parlamentares que ainda não se manifestaram foram os ligados ao Centrão.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) declarou que "Bolsonaro vetou 8,6 bilhões que seriam investidos no combate ao Coronavírus. O recurso viria de um fundo extinto, conforme aprovamos recentemente no Congresso. Enquanto o mundo se mobiliza para salvar vidas, Bolsonaro parece achar pouco os mais de 30 mil brasileiros que perdemos". O relator da matéria na Comissão Mista do Congresso, deputado Luís Miranda (DEM/DF), disse representar quebra de compromisso assumido pelo governo com as lideranças das duas Casas. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), busca definir uma data para análise dos vetos junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que declarou que os deputados se disseram surpreendidos, foi pressionado durante os trabalhos dessa quarta-feira a buscar articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocação da sessão que analisará os vetos.

Lembro que são necessários votos de 257 deputados e 41 de senadores para derrubar o veto. Mas os parlamentares estão confiantes, principalmente pela revolta com o acordo quebrado, o que surpreendeu também governadores e prefeitos. Outra questão a ser destacada é que, caso não seja destinado ao combate ao novo coronavírus, muito provavelmente o governo irá usar o dinheiro para o pagamento de dívida pública, com pretendia ao editar a medida provisória.

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Vladimir Nepomuceno

‼️ INSIGHT

Assessoria Parlamentar

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.007/2020, resultado da sanção pelo presidente da República do projeto de conversão da MP 909/19, aprovado pelo Congresso Nacional. Na sanção o presidente vetou 4 dispositivos do texto, aprovado por consenso na Câmara e no Senado Federal. Entre os vetos está a destinação de recursos oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária, proposto no texto original da MP, aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da pandemia da Covid-19, no valor de aproximadamente R$ 8,6 bilhões. Esse valor seria inicialmente, segundo proposto pelo Executivo, para o pagamento de dívida pública.

O texto final sancionado apenas extingue o fundo, que já estava inativo desde 1988 e era considerado irregular pelo TCU. Com a publicação da nova lei, a União assume como sucessora do Banco Central, gestor anterior do fundo.

O Congresso tem até o dia 3 de julho para apreciar o veto, podendo derrubá-lo. Para isso é necessária a votação de 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta do Congresso) favoráveis ao veto.

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Vladimir Nepomuceno

‼️ INSIGHT

Assessoria Parlamentar

Vladimir Nepomuceno, faz panorama sobre matéria que o governo ensaia entregar em fevereiro. Em entrevista realizada pela Condsef/Fenadsef, o especialista explicou o teor da proposta e criticou a iniciativa da gestão ultraliberal do ministro da Economia Paulo Guedes, que visa desmantelar o Estado para agradar o mercado financeiro internacional. Assista e divulgue!

ғʀᴇɴᴛᴇ ᴘᴀʀʟᴀᴍᴇɴᴛᴀʀ ᴍɪsᴛᴀ ᴅᴏ sᴇʀᴠɪᴄ̧ᴏ ᴘᴜ́ʙʟɪᴄᴏ

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Está mais do que claro o que pensa e o que pretende o governo federal com a “contratação temporária” de até 7.000 militares da reserva para atuarem no serviço de atendimento do INSS. Essa medida, segundo o governo, permitirá que 2.100 servidores efetivos da área a ser ocupada pelos militares (atendimento) sejam remanejados para a análise de benefícios. Essa é, na verdade, mais uma jogada de marketing, com o apoio de parte da grande imprensa, e que não resultará na solução para os segurados que estão há muito tempo sem seus benefícios. Efetivamente, essa proposta não resolverá, nem minimizará o problema. Pelo contrário, poderá até agravar.