🖋️ A população sem serviços públicos, sem educação, saúde, saneamento...

Ministro Paulo Guedes em palestra na FGV, quando chamou servidores de parasitas

Foto de Cris Vicente/Divulgação

 

A pauta em debate em diversos países é necessariamente a reestruturação pós-pandemia, principalmente onde o gráfico de acompanhamento mostra a queda de casos e o controle da covid-19. Governos e sociedade debatem a necessidade da presença do Estado após a pandemia, com ênfase em alguns pontos. O primeiro e mais urgente é a prestação de serviços básicos à população, com destaque para a saúde, com fisioterapias de recuperação, tratamentos das sequelas e de comorbidades como cardiopatias, diabetes, demais doenças respiratórias, entre outras. Discute-se também o necessário investimento em saúde preventiva, visto os alertas para novas ondas do mesmo vírus, ou novas pandemias. Além da saúde, outros serviços, como educação, saneamento, mobilidade, segurança, por exemplo, também merecem tratamento urgente. Um outro ponto em debate é o papel do Estado e a necessidade de fortalecimento da sua estrutura, visando a recuperação do desenvolvimento social e econômico dos países. Ficou claro durante a pandemia que onde havia (e há) sistemas de saúde universais e gratuitos o combate e o controle da pandemia se deu de forma mais efetiva. A presença do Estado e a sua importância no processo de recuperação é fundamental, o que justifica ser o tema central a ser tratado. E dentro dessa discussão está, naturalmente, o papel da administração pública e do servidor público, que é quem opera a máquina do Estado.

No Brasil de hoje, governado e dirigido por mentes tão achatadas quanto o planeta em que imaginam viver, não é bem assim. A neurose obsessiva dos defensores do projeto neoliberal os faz investirem todas as forças na destruição do Estado com a consequente concentração de poder no sistema financeiro, pouco importando se o projeto que defendem deu errado em todo lugar onde foi aplicado, sendo revertido, ou abandonado. Os prejuízos econômicos, sociais e políticos onde foi feito o que se pretende fazer no Brasil foram gigantescos e pagos com o sofrimento da população. Mas a equipe do Ministério da Economia está ciente e concorda com esse projeto. Como exemplo, cito a fala do Assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Felipe Aguiar de Barros, em um debate que participei, na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado, em 2019, que, ao ouvir que as propostas do governo eram neoliberais, disse que a equipe concorda com o Ministro Paulo Guedes e, assim como ele, acredita nas teses da Universidade de Chicago defendidas por ele. Teses que, obviamente, o grupo, incluindo seu chefe, não considera ultrapassadas, contrariando o discurso atual da mesma universidade.

Desde a decretação do estado de Calamidade Pública no Brasil, o pouco que foi feito, a contragosto do governo, para atender as mínimas necessidades da população durante a pandemia só foi possível com recursos livres das amarras de um teto de gastos públicos único no mundo, de um falso equilíbrio fiscal, de uma lei de responsabilidade (ou restrição) fiscal. Todos pontos impostos por uma visão neoliberal. Ainda assim, mesmo com o país vivendo a pior crise sanitária e econômica da história, o governo brasileiro dificultou, e ainda dificulta, ao máximo o socorro à parte mais necessitada da população, além dos micros, pequenos e médios empresários, que são os que mais empregam no país. Enquanto isso, a elite brasileira, que vê a crise sanitária se afastar dos bairros das classes mais altas em direção aos bairros mais pobres e às periferias das zonas urbanas, a mesma elite conservadora, responsável pela eleição e manutenção do atual governo até aqui, mostra que tem uma visão muito diferente do resto do mundo e igual à do atual governo. Isso está nítido na pressão pela total revogação das medidas de afastamento social impostas no início da crise, forçando através de seus representantes prefeitos e governadores a jogarem a população necessitada à exposição do vírus.

Como em todo o mundo, está mais do que claro que, após o período de calamidade pública no Brasil, dificilmente o país emergirá da grave crise econômica em que se encontra - e que já estava instalada mesmo antes da pandemia, sem o Estado cumprir seu papel de responsável pela retomada do desenvolvimento, tanto público quanto privado. Após a pandemia as carências e necessidades da população serão exponencialmente maiores do que há três meses e meio, o que já não era pouco. É necessário suspender e até reverter propostas e projetos apresentados, muitos já implantados a partir de 2016 com Temer e reforçados no atual governo. No entanto, o que se vê é exatamente o contrário. Para o atual governo e os que o sustentam, a pandemia é um período de pausa para revisar (para pior) projetos e propostas que, segundo eles, serão retomadas com toda força tão logo o país volte à “normalidade” de antes da pandemia. Enquanto revisam seus projetos vai se passando um boizinho aqui, outro ali. E isso com a conivência da imprensa que, não podemos esquecer, tem parcela gigantesca de culpa na existência desse governo e muito interesse em seus projetos.

🖋️ O REINÍCIO DO DESMONTE DO ESTADO COM O FIM DA PANDEMIA, OU ANTES

Foto: Marcos Correa / PR

A atenção da grande imprensa está atualmente na política, especificamente no que se refere ao presidente da república, sua família, amigos e tudo o que se desdobra disso. Também há uma atenção, ainda que decrescente, infelizmente, na pandemia e em seus efeitos na população, principalmente clínico/sanitários, mas também econômicos. Mas, ao que parece, quando o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, na reunião ministerial de 22 de abril, disse: "A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas...” , ele não falava só por si, ou pela sua área. Seguindo no mesmo discurso, o ministro Salles citou outros ministros que poderiam aproveitar o momento: “... todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx (Lorenzoni) certamente cobrou dele, cobrou do Paulo (Guedes), cobrou da Teresa (Cristina), cobrou do Tarcísio (Gomes), cobrou de todo mundo." Pelo visto, esse pensamento era consenso na reunião. A intenção de agir dessa forma, aproveitar a ocasião para avançar em questões mais polêmicas sem chamar atenção, está clara em todas as áreas do governo federal e até de alguns estaduais e municipais.

Com a visão explicitada por Salles, o governo federal (leia-se equipe econômica) segue as tratativas para avançar nas reformas ditas “estruturantes”. E isso está sendo feito realmente sem muito alarde. Paulo Guedes se prepara e articula para que, tão logo possa, seja no pós pandemia ou até antes, já no início do segundo semestre deste ano, retomar o processo de tramitação e votação das reformas de maneira mais incisiva. É necessário observar que essas iniciativas contam com a participação de lideranças conservadoras, que representam a maioria da Câmara e do Senado. Com os anúncios feitos pelos presidentes dessas Casas, de possível o retorno às atividades presenciais já em julho, ou agosto, o cenário estaria montado para tramitar as reformas a toque de caixa, aproveitando a ausência no Congresso Nacional das entidades representativas de servidores e de outros setores para defenderem suas posições (foi assim na votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico há poucos dias). A urgência do governo e dos apoiadores das reformas se baseia num possível retorno das atividades presenciais do Congresso de forma limitada e gradativa. Incialmente não seria possível a presença de “visitantes” nos espaços da Câmara e do Senado, o que facilitaria em muito as tratativas do governo, que já avançam.

Durante o webinário promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com parlamentares e dirigentes sindicais de Minas Gerais, no dia 13 último, ao ser questionado sobre sua opinião em relação ao retorno da tramitação das reformas no Congresso, especificamente as PECs 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo), o senador Antonio Anastasia (PSD/MG) disse que só deveriam voltar ao debate sobre esse tema “quando o Congresso voltar à sua normalidade, com a presença física dos parlamentares”. O senador disse também que “são temas complexos, que não têm urgência em relação à pandemia, então não serão votados nesse momento. Serão discutidos, se nós voltarmos, a partir do segundo semestre. São temas de alta complexidade, que dependerão de audiências públicas, oitiva de especialistas, etc.” No entanto, não parece ser essa a posição, nem do governo, nem de lideranças parlamentares.

O governo não atende às necessidades da população durante a pandemia. Seria incapacidade, má vontade, ou má intenção? Ou, quem sabe, todas as alternativas?

O governo federal e seus arautos têm alardeado a liberação de mais de R$ 400 bilhões para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O ministro Paulo Guedes, especialista em falas desastrosas, públicas, ou mais “reservadas”, mas que expõem exatamente o que pensa, mostra gostar de propagandear benfeitorias que, pelo menos até agora, não trouxeram os benefícios anunciados à população, principalmente a parte mais necessitada.

Em toda oportunidade o “Posto Ipiranga”, aquele para quem a solução passa por colocar “uma granada no bolso do inimigo”, fala da liberação pelo governo federal de R$ 404,2 bilhões para o combate à pandemia da covid-19 através de diversas medidas provisórias. No entanto, não é exatamente o que se verifica ao analisar o anunciado. Em um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que analisou 25 medidas provisórias editadas, é mostrado que a realidade não é exatamente o divulgado (veja o link no final deste texto).

Segundo o estudo da Assessoria da Câmara dos Deputados, até sexta-feira, dia 12, o governo federal havia pago apenas 39% dos R$ 404,2 bilhões liberados através das medidas provisórias. Senão, vejamos.

A reforma administrativa fatiada - Secretário do Ministério da Economia participa de audiência pública e defende a ampliação da contratação temporária na administração pública através da MP 922/2020

Ao participar no último dia 8 de junho de audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, defendeu as alterações na Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, através da MP 922/20,  que amplia as situações nas quais é possível a contratação de pessoal para atender necessidades temporárias do governo, não do Estado, como veremos.

Inicialmente anunciada como necessária apenas para permitir a contratação temporária para suprir a necessidade do INSS em atender as demandas acumuladas que geraram uma fila de 1 milhão e 800 mil pessoas aguardando pela liberação de benefícios, a medida provisória 922/20 é, na verdade, mais um adiantamento da reforma administrativa em questão que independe de alteração constitucional.

Durante a audiência pública foi utilizada pelo secretário uma série de argumentos, todos vazios, que mostra o mal disfarçado interesse da gestão da máquina pública do atual governo em seguir adiantando pontos do que a equipe do Executivo federal chama de reforma administrativa.

🖋️  Bolsonaro atenta contra a vida de servidores e seus familiares durante a pandemia para valer sua posição negacionista

Na direção oposta das recomendações das autoridades internacionais de saúde, o governo federal deixa claro que deverá ser cumprida a vontade do presidente da República de ignorar solenemente a existência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Para dar exemplo do desprezo pela saúde da população o Executivo federal vai agir inicialmente nos órgãos a ele subordinados.

Uma das iniciativas será a edição de novas medidas autorizando a redução do espaço físico ocupado pelos mais de 600 mil servidores federais da ativa. Segundo matéria publicada pela CNN Brasil no último dia 3 de junho (acesso à matéria na coluna “NOTÍCIAS” deste blog), a intenção da nova legislação é cortar gabinetes, reduzir o espaço entre eles e permitir o compartilhamento de imóveis da União por funcionários de diferentes áreas da administração pública federal.